A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição de pagamento inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de "Klavi Instituição de Pagamento"), está comprometida com a conscientização dos usuários de seus serviços “Usuários” em relação a como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus dados pessoais ("Dados").

Nesta Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento (“Política de Privacidade”), você encontrará informações adicionais a respeito dos dados que a Klavi Instituição de Pagamento coleta dos seus Usuários, bem como sobre a sua forma de tratamento, e os direitos dos Usuários atrelados a tais dados.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços e Produtos Klavi e dos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos (em conjunto, "Termos de Uso"), sendo necessário que você leia atentamente a presente Política de Privacidade e concorde com os Termos de Uso para a utilização de quaisquer de nossos Serviços (como descritos e definidos na seção 2 abaixo), os quais são melhor detalhados nos Termos de Uso.

Ressaltamos também que, em determinadas operações, a Klavi Instituição de Pagamento atua em conjunto com a KLAVI TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-922 ("Klavi Tecnologia” e, em conjunto com a Klavi Instituição de Pagamento, chamada de “Klavi”). Para maiores informações sobre quais Dados a Klavi Tecnologia coleta dos Usuários, como estes Dados são tratados e quais os direitos que os Usuários possuem com relação a eles, recomendamos que seja verificada a sua respectiva política de privacidade, que pode ser acessada clicando aqui.

Caso você tenha alguma dúvida com relação a qualquer item desta Política de Privacidade, ou haja qualquer solicitação que você deseje realizar à Klavi Instituição de Pagamento, pedimos que você entre em contato através do canal de comunicação abaixo:

Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Leonardo Koyama
E-mail: [email protected]
Encarregado substituto: Renato Sarro Rocha

Ao utilizar nossos Serviços, você declarará que:

•    Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você e aos Serviços oferecidos pela Klavi, conforme descritas nos Termos de Uso; e
•    Está ciente e compreende como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus Dados, conforme descrito na presente Política de Privacidade. 
 

PORTANTO, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas nesta Política de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos de Uso e/ou na Lei 13.709/ 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”).

Esta Política de Privacidade, assim como os Termos de Uso, se aplica aos Usuários e Clientes que utilizarem os Serviços prestados e oferecidos pela Klavi Instituição de Pagamento.

Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, seguem abaixo as definições dos principais termos que você encontrará aqui:

Conforme explicado nos Termos de Uso, a Klavi Instituição de Pagamento atua como Iniciadora de Transação de Pagamento ("ITP") a favor de seus Usuários no arranjo Pix na qualidade de iniciadora. Além disso, a entidade também oferta serviços de agregação de Dados de seus Usuários no âmbito do Open Finance, nos termos da regulamentação aplicável.

A Klavi Instituição de Pagamento, como entidade regulada pelo Banco Central do Brasil, realiza as atividades de acesso e agregação de dados dos Usuários no Open Finance, conforme as determinações regulatórias, Além disso, a Klavi Instituição de Pagamento presta serviço de iniciação de pagamento mediante solicitação de seus Usuários. Em ambos os casos, a Klavi Instituição de Pagamento atua como Controladora dos dados.

A Klavi Instituição de Pagamento atua em conformidade com a LGPD, as diretrizes da ANPD, as melhores práticas do mercado, e a regulamentação do Banco Central do Brasil.

A Klavi Instituição de Pagamento poderá acessar os Dados de fontes de dados distintas ("Fontes de Dados"), conforme explicado abaixo:

5.1.    A Klavi Instituição de Pagamento, na qualidade de instituição regulada pelo Banco Central do Brasil e autorizada a coletar dados no Open Finance implementado pelo Banco Central do Brasil, poderá acessar os Dados mantidos pelo Usuário junto a Instituições participantes do Open Finance (“Instituições”), desde que tenha sido obtido o consentimento do Usuário para tanto. O cadastro da Klavi Instituição de Pagamento perante o Open Finance pode ser verificado por meio do site de participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial.

5.2.   A Klavi Instituição de Pagamento também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas em bases públicas, bureaus de dados, bureaus de crédito, agências de créditos ou outras bases privadas, nos limites da Legislação Aplicável;

5.3.   A Klavi Instituição de Pagamento também pode receber Dados de Usuários de um terceiro (geralmente um Cliente atual ou em potencial) que deseja entender melhor o perfil destes Usuários. Neste caso, o terceiro que compartilhar os Dados com a Klavi Instituição de Pagamento deverá ter legitimidade para efetuar este compartilhamento; e

5.4.    A Klavi Instituição de Pagamento também poderá ter acesso aos Dados quando o Usuário (a) solicitar informações sobre os produtos e serviços da Klavi Instituição de Pagamento; (b) se registrar em eventos promovidos pela Klavi Instituição de Pagamento; (c) participar de pesquisas ou outras atividades promocionais conduzidas pela Klavi Instituição de Pagamentos; (d) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento em redes sociais de terceiros (sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desse terceiro); e/ou (e) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento por meio de qualquer um de seus canais oficiais.

Os seguintes Dados poderão ser tratados pela Klavi Instituição de Pagamento no contexto da prestação de seus Serviços aos Usuários:

6.1.    Dados de identificação: Dados de identificação como nome completo, nome social, sexo, número de Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF”), Registro Geral (“RG”), Cadastro Nacional de Habilitação (“CNH”), passaporte ou outros documentos de identificação, incluindo as datas de emissão e vencimento, órgão emissor, cidade e estado de emissão dos documentos de identificação, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, nome do cônjuge, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, endereços residenciais e comerciais, endereços eletrônicos (ex.: e-mail e páginas de internet), números de telefone e confirmação se o usuário é pessoa politicamente exposta (PEP).

6.2.    Dados financeiros: Dados financeiros, bancários e de pagamento em geral como nome do titular da Conta, número da Conta, agência bancária, informações sobre renda e valores recebidos em geral, transações financeiras realizadas, chaves Pix, extratos de cartão de crédito, tipo e bandeira de cartão de crédito, histórico de crédito, limites de crédito, crédito pré-aprovado, cheque especial, restrições financeiras, dívidas vencidas ou a vencer, coobrigações e garantias, extratos de conta poupança e/ou de investimento, dados sobre serviços contratados junto às Instituições, saldos ou ativos de outras naturezas, informações sobre o propósito e a natureza da relação com as Instituições, bem como qualquer outra informação que possa ser disponibilizada pelas Instituições e/ou consideradas relevantes para a devida identificação do usuário, análise de crédito e prevenção à fraude.

6.3.    Dados profissionais: Dados gerais sobre a situação de emprego ou ocupação do Usuário, podendo incluir informações sobre o empregador, renda mensal, frequência de recebimento da renda informada e patrimônio líquido.

6.4.    Dados públicos: Informações gerais sobre o Usuário que estejam disponíveis para acesso ao público, ou que de qualquer forma tenham sido tornadas públicas pelos Usuários.

6.5.    Dados de navegação: Endereço de IP (internet protocol) e outros dados que os navegadores de internet podem tornar disponíveis (ex.: tipo de navegador utilizado pelo Usuário, informações de URL (uniform resource locator), conexão de rede, provedor, cookies, características e definições do dispositivo utilizado, histórico, além de data e horário de atividades realizadas pelo Usuário, entre outros).

6.6.    Dados sobre autorizações, aceites, concordância ou consentimentos: Informações e histórico sobre quaisquer autorizações, aceites, concordância ou consentimentos fornecidos por Usuários à Klavi Instituição de Pagamento e eventual revogação de tais autorizações, aceites, concordância ou consentimentos.

6.7.    Documentos: Especificamente e exclusivamente para a finalidade de evitar fraudes, cumprir com a regulamentação do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLD/FT”), bem como comprovar a identidade do Usuário em caso de solicitações realizadas por ele à Klavi Instituição de Pagamento, conforme detalhado no item 14 desta Política de Privacidade, podemos coletar cópia dos documentos do Usuário, tais como RG, CPF, CNH, passaporte ou outros documentos normalmente aceitos para identificação no Brasil.

6.8.    Localização: Dados sobre a localização do dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar os Sistemas da Klavi (ex.: celular, computador, tablet, entre outros).

6.9.    Interações com a Klavi Instituição de Pagamento: Podemos coletar dados referentes a interações em geral ocorridas entre os Usuários e a Klavi Instituição de Pagamento.

Note que os Dados listados acima serão tratados pela Klavi Instituição de Pagamento conforme o necessário para atingir as finalidades aqui previstas e nos termos da Legislação Aplicável. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente (i) dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, (ii) Dados Pessoais Sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético), e (iii) dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco.

Além disso, na prestação dos Serviços de iniciação de transações de pagamentos, a Klavi Instituição de Pagamento não (i) armazena o conjunto de Dados relacionados com as credenciais dos Usuários suficiente para autenticar a transação de pagamento perante a instituição detentora da conta; (ii) exige do Usuário quaisquer outros dados além dos necessários para prestar o referido Serviço; (iii) utiliza, armazena ou acessa os Dados para outra finalidade que não seja a prestação do Serviço de iniciação de transação de pagamento expressamente solicitado pelo Usuário.

A Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o tratamento dos Dados para as seguintes finalidades:

7.1.    Compartilhamento dos Dados de identificação de sua conta com o recebedor dos pagamentos autorizados pelo Usuário, quando esses pagamentos forem iniciados a partir do Pix Automático. Esse compartilhamento tem como finalidade exclusiva viabilizar a contratação da iniciação dos pagamentos pelo Pix Automático.

7.2.    Realização do seu cadastro e atualizações, conforme aplicável;

7.3.    Realização de processo destinado a conhecer Usuários (know your client (KYC)) ou similares, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.4.    Adoção e monitoramento de práticas de PLD/FT, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.5.    Cumprimento de obrigações regulatórias determinadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil;

7.6.    Viabilização da prestação dos Serviços da Klavi Instituição de Pagamento e da utilização dos Serviços por Clientes e Usuários;

7.7.    Acesso às informações do Usuário no contexto do Open Finance, mediante consentimento expresso do Usuário;

7.8.    Verificação da identidade dos Usuários e da autenticidade das informações e documentos fornecidos pelos Usuários, inclusive, mas não se limitando, para o atendimento a solicitações de Usuários em geral;

7.9.    Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de segurança, prevenção e combate a atos ilícitos, PLD/FT, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, seja para uso próprio ou no contexto da prestação de Serviços e da utilização dos Serviços por Usuários e Clientes;

7.10.    Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da Klavi Instituição de Pagamento e todos os Sistemas da Klavi, incluindo os Serviços ofertados;

7.11.    Atualização e otimização dos Serviços ofertados pela Klavi Instituição de Pagamento, inclusive para fins de aperfeiçoamento da experiência de Clientes e Usuários;

7.12.    Estudo, pesquisa, desenvolvimento e implementação de novos Serviços pela Klavi;

7.13.    Geração de estatísticas, estudos e pesquisas para a gestão dos Serviços;

7.14.    Analisar a jornada de iniciação de pagamentos e de agregação de dados do Usuário, inclusive para mensurar conversão, identificar etapas de abandono e promover melhorias na experiência do Usuário;

7.15.    Atendimento a solicitações efetuadas em auditorias internas e externas;

7.16.    Comunicação aos Usuários sobre quaisquer alterações nos Sistemas da Klavi, suas políticas e/ou nos Serviços em geral;

7.17.    Interação geral com Usuários, inclusive para tratar de reclamações, dúvidas e/ou solicitações em geral;

7.18.    Reporte de operações, armazenamento de informações para fins de backup e comunicações relacionados ao acesso e à utilização dos Serviços e/ou quaisquer dos Sistemas da Klavi;

7.19.    Atendimento a outras obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável;

7.20.    Atendimento a decisões administrativas e/ou judiciais impostas à Klavi por qualquer autoridade governamental ou judiciária; e

7.21.    Exercício regular de direitos pela Klavi, inclusive por meio da apresentação de provas em processos administrativos e/ou judiciais.

A Klavi Instituição de Pagamento destaca que os Dados poderão ser compartilhados com as Detentoras de Contas (conforme definidas nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos) para fins da prestação dos Serviços de iniciação de pagamentos e consecução das transações iniciadas, com o que o Usuário concorda expressamente. Sendo assim, ao utilizar os Serviços de iniciação de pagamentos, o Usuário autoriza e dá consentimento (inclusive para os fins da Resolução Conjunta nº 1/2020, da LGPD e da Lei Complementar nº 105/2001) para a Klavi Instituição de Pagamento (i) ter acesso a Dados da sua Conta (conforme definida nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos); (ii) tratar os Dados conforme as finalidades previstas nesta política; e (iii) viabilizar a iniciação das transações de pagamento.

Além disso, conforme detalhado nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos, o Usuário declara estar ciente e concordar que, nos termos da regulamentação vigente, incluindo a Resolução Conjunta nº 6/2023, a Klavi IP poderá realizar o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais e informações relacionadas a indícios de fraude.
 

A classificação da base legal dos dados armazenados e tratados pela Klavi Instituição de Pagamento listados acima ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento são coletados com fundamento nas seguintes bases legais:

A Klavi Instituição de Pagamento tem sede no Brasil e armazena os Dados em nuvem (cloud) localizada em território nacional.

A Klavi Instituição de Pagamento adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas. Mesmo assim, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Klavi Instituição de Pagamento envolve a adoção de medidas de proteção recomendáveis e adequadas, de acordo com o atual estado da técnica.

A Klavi Instituição de Pagamento manterá os seus Dados pelos prazos estabelecidos na Legislação Aplicável ou conforme determinado pelos prazos prescricionais aplicáveis, contados do término do tratamento dos Dados. O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

10.1.    Quando a finalidade pela qual os Dados do Usuário/Cliente foram coletados ou tratados for alcançada e/ou os Dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

10.2.    Quando o Usuário retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus Dados e o fizer; e

10.3.    Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, podemos excluir Dados dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os Dados por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes Dados.

Havendo o término do tratamento de seus Dados, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela Legislação Aplicável (ex. cumprimento de obrigação regulatória ou exercício regular dos direitos da Klavi Instituição de Pagamento) ou pela presente Política de Privacidade, os Dados serão eliminados do banco de dados da Klavi Instituição de Pagamento.
 

A Klavi Instituição de Pagamento poderá compartilhar Dados, para as mesmas finalidades apresentadas no item 7 acima, sempre dentro dos limites e propósitos das nossas atividades e de acordo com as determinações da Legislação Aplicável, sendo que o seu consentimento prévio será obtido sempre que o consentimento for necessário para permitir o compartilhamento dos seus Dados.

O compartilhamento dos Dados pode ocorrer nas hipóteses abaixo:

11.1.    Klavi Tecnologia: Podemos compartilhar os Dados com a Klavi Tecnologia, na medida do permitido pela Legislação Aplicável e mediante a obtenção do seu consentimento, sempre que necessário, viabilizando a prestação de serviços por essa entidade Klavi.

11.2.    Prestadores de serviço: Podemos compartilhar os Dados com fornecedores e prestadores de serviços em geral, como por exemplo serviços de software, infraestrutura em nuvem e serviços jurídicos necessários.

11.3.    Autoridades e órgãos reguladores: Podemos compartilhar os Dados com entidades regulatórias, judiciais, administrativas e/ou governamentais competentes, sempre que houver convocação legal ou ordem judicial, conforme previsto na Legislação Aplicável.

11.4.    Empresas de auditoria: Podemos compartilhar os Dados com empresas de auditoria em geral para a realização de auditorias e análises nas operações do Grupo Klavi.

11.5.    Empresas do grupo Klavi: Podemos compartilhar Dados com outras empresas do grupo Klavi, incluindo, mas não se limitando, a Klavi Tecnologia.

11.6.    Possíveis investidores: Podemos compartilhar Dados com possíveis investidores em caso de fusões, aquisições ou qualquer outra forma de reorganização societária da Klavi. 

12.1.    Acesso aos Dados por empresas do grupo Klavi. O compartilhamento de Dados com outras empresas do grupo Klavi pode envolver transferências internacionais sempre que as empresas do grupo Klavi estejam localizadas fora do território brasileiro. A entidade do grupo Klavi receptora dos Dados via transferência internacional é chamada de “Receptora”. Todas e quaisquer transferências internacionais sempre ocorrem em conformidade com a LGPD, regulamentação do Banco Central do Brasil e da ANPD, e demais normas aplicáveis. Para isso, adotamos mecanismos legalmente reconhecidos para garantir um nível adequado de proteção aos dados transferidos, como as cláusulas-padrão contratuais. A pedido, o Usuário poderá solicitar, gratuitamente, informações relacionadas à transferência internacional de seus Dados, conforme os termos do item 14 desta Política.

12.1.1.    Qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o disposto na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, ou norma que venha a sucedê-la. A transferência internacional será amparada em uma das hipóteses legais previstas na LGPD ou um dos mecanismos válidos previstos na referida Resolução. Dentre esses, a adoção de cláusulas-padrão contratuais no relacionamento entre importador e exportador de dados, conferindo assim, ao titular proteção equivalente à prevista na legislação nacional, independente do local onde estiver localizado o importador de dados.

12.2.    Forma, duração e finalidade da transferência internacional: A transferência internacional ocorre de forma eletrônica e segura, por meio de sistemas protegidos, com acesso restrito a profissionais autorizados. Os Dados são armazenados e tratados por tempo compatível com as finalidades estabelecidas e os prazos legais aplicáveis, conforme previsto nas nossas políticas e normas internas. As finalidades específicas da transferência internacional dos Dados incluem (i) o desenvolvimento técnico e operacional dos sistemas que compõem os Serviços ofertados pela Klavi; (ii) a análise e reavaliação periódica do perfil dos Usuários; (iii) o desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de segurança, prevenção e combate a atos ilícitos, PLD/FT, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, em benefício da Klavi, dos Usuários e Clientes; (iv) o desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da Klavi e todos os Sistemas da Klavi, incluindo os Serviços ofertados; (v) a atualização e otimização dos Serviços ofertados pela Klavi, inclusive para fins de aperfeiçoamento da experiência dos Usuários e Clientes; (v) o estudo, pesquisa, desenvolvimento e implementação de novos Serviços pela Klavi; e (vi) a geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos importantes para a oferta e gestão dos Serviços.

12.3.    País de destino dos dados: Os Dados tratados pela Klavi Tecnologia são (i) integralmente armazenados e retidos em nuvem no território brasileiro, e (ii) acessados, apenas por meio de VPN (Virtual Private Network ou rede privada virtual), pela Receptora, localizada na República Popular da China, sem qualquer possibilidade de download, armazenamento, retenção e/ou compartilhamento.

12.4.    Responsabilidades dos agentes de tratamento: As empresas do grupo Klavi assumem obrigações contratuais quanto à confidencialidade e segurança da informação, em observância aos princípios da LGPD, regulamentação do Banco Central do Brasil, e demais normas aplicáveis. O grupo Klavi adota políticas internas de proteção, revisão periódica de acessos, e medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade dos dados.

12.5.    Transferências posteriores: A Receptora é vedada contratualmente de realizar qualquer tipo de compartilhamento ou transferência posterior de Dados de Usuários.

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo utilizado pelo Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso a sites, aplicativos e sistemas em geral. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e permitem saber quando os Usuários visitaram um site específico, por exemplo. O cookie não dá acesso a um dispositivo eletrônico e não revela informações além dos Dados que o usuário escolhe compartilhar. Ao acessar os Sistemas da Klavi, os Usuários terão a opção de aceitar ou não os cookies atrelados aos Sistemas da Klavi, que podem incluir cookies da Klavi ou cookies de terceiro. Para saber mais, acesse nossa Política de Cookies.

Os Usuários, na qualidade de titulares dos seus Dados possuem uma série de direitos previstos na Legislação Aplicável. Abaixo você encontrará uma breve explicação dos seus direitos enquanto titular dos Dados:

14.1. Confirmação da existência de tratamento de Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará a existência de tratamento de seus Dados.

14.2. Acesso aos Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará quais Dados estão sendo tratados pela Klavi Instituição de Pagamento.

14.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a alteração, edição ou atualização dos seus Dados.

14.4.  Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, observados aqueles que a Klavi Instituição de Pagamento deverá manter em razão de obrigação a ela imposta pela Legislação Aplicável.

14.5. Informações sobre uso compartilhado de Dados: As informações sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados com terceiros estão descritas no item 11 desta Política de Privacidade. Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá fornecer informações adicionais.

14.6. Revisão de decisão automatizada: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à revisão de decisões tomadas unicamente com base em mecanismos automatizados que afetem os interesses do Usuário, sempre que aplicável.

14.7. Eliminação dos Dados tratados com o consentimento do Usuário: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à eliminação dos Dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento. Esta requisição será atendida apenas para aqueles Dados que não sejam necessários para a Klavi Instituição de Pagamento cumprir com as obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável ou para uso exclusivo do controlador, de forma anonimizada.

14.8. Negativa ou Revogação do consentimento: O usuário poderá negar ou revogar o consentimento que eventualmente tenha fornecido à Klavi Instituição de Pagamento a qualquer momento. Caso venha a negar ou revogar este consentimento, o Usuário poderá ter seu acesso a determinados Serviços e/ou utilidades limitado. Ressalvamos que os tratamentos de Dados realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos Dados anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Klavi Instituição de Pagamento com base em outros fundamentos legais. Caso o suário deseje a eliminação dos Dados tratados com base no consentimento, deverá solicitar expressamente o direito de eliminação. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o compartilhamento de suas Contas via Open Finance pode ser revogado a qualquer momento acessando o link: https://portal-open.klavi.ai/login

14.9. Portabilidade e peticionamento: mediante requisição do Usuário e nos termos em que definidos pela ANPD, o Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus Dados e realizar peticionamento na ANPD.

Em caso de dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado/DPO pelo e-mail [email protected].

Nesse caso, para a sua segurança e dos demais Usuários, precisaremos confirmar sua identidade (isto é, que você é você), conforme item 7.5 acima. Portanto, pedimos que você, no seu e-mail: 

- Indique seu nome completo e número de CPF.

- Anexe uma foto sua segurando um documento de identificação com foto que confirme seu nome completo, bem como o número do seu CPF (ex: RG, CNH). Essa foto deve ser tirada conforme ilustrado abaixo:



 

Nos esforçaremos para atender seu pedido dentro de um prazo razoável e em conformidade com a Legislação Aplicável.

Importante: A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

A última alteração a esta Política de Privacidade foi publicada no dia 29 de abril de 2026.

A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição de pagamento inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de “Klavi Instituição de Pagamento” apresenta estes Termos e Condições (“T&C”).

Os T&C regulamentam a relação com os usuários (“Usuários”) dos serviços de iniciação de transações de pagamento (“Serviços”) disponibilizados pela Klavi Instituição de Pagamento.

Estes T&C estão sujeitos à Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento (em conjunto com estes T&C, os “Termos”). Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara ciência e concordância com os Termos. 

O Usuário autoriza a Klavi Instituição de Pagamento e entidades do seu grupo (entidades “Klavi”) a enviar notificações em seus aplicativos, por e-mail, SMS, WhatsApp ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços e demais produtos e serviços oferecidos pelas entidades Klavi.

A Klavi Instituição de Pagamento poderá, a qualquer tempo, promover modificações aos Termos. A continuação do uso dos Serviços após a alteração desses configura declaração inequívoca de consentimento e, portanto, vincula o Usuário aos novos Termos. 

Os Serviços são disponibilizados por meio de site ou qualquer uma das plataformas, aplicativos ou sistemas desenvolvidos e/ou gerenciados pela Klavi (qualquer um desses, um “Sistema da Klavi”).
 

Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão destes T&C , seguem abaixo as definições de alguns dos termos que você encontrará aqui:

O Usuário poderá utilizar os Serviços após a realização de cadastro perante a Klavi Instituição de Pagamento, com envio de todas as informações e todos os documentos exigidos por ela, em linha com a regulação aplicável.

Para viabilizar a prestação dos Serviços, a Klavi Instituição de Pagamento poderá solicitar documentos adicionais a um Usuário, conforme seus critérios de avaliação de risco.

É elegível para a contratação dos Serviços, o Usuário, pessoa física maior de 18 (dezoito anos) ou pessoa jurídica, titular de conta transacional (“Conta”) mantida em instituição participante do Open Finance e do Pix (“Instituição Detentora de Conta” ou apenas “Detentora de Conta”).

O Usuário declara que as informações e/ou documentos fornecidos na etapa cadastral são verdadeiros, completos e atualizados, e que qualquer informação falsa ou incorreta poderá responsabilizá-lo, na forma prevista em lei. 

Sem prejuízo das medidas previstas em lei, o Usuário se declara ciente de que deverá ressarcir a Klavi Instituição de Pagamento por quaisquer perdas e danos decorrentes de inconsistências, erros ou inexatidão das informações prestadas.

O Usuário declara que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (“CPF”) ou CNPJ perante o Ministério da Fazenda é válido e apto à contratação dos Serviços. 

Para a abertura de Contas e movimentação de recursos depositados, o Usuário fica sujeito ao cadastro perante as Detentoras de Contas, conforme critérios próprios dessas. Se o Usuário não tiver cadastro ativo em uma Detentora de Conta, não poderá contratar os Serviços objeto destes T&C.

A Klavi Instituição de Pagamento é instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), participante do arranjo Pix e do Open Finance na modalidade de iniciadora de transações de pagamento (“ITP”). A Klavi Instituição de Pagamento não é uma instituição financeira, não gerencia nenhuma Conta e não detém em momento nenhum os fundos dos Usuários.

Os Serviços consistem na iniciação de pagamentos, que são ordenados por Usuários, relativamente a uma Conta mantida em uma Detentora de Conta elegida pelo Usuário.

Para realizar a iniciação de um pagamento, o Usuário deverá selecionar a sua Detentora de Conta, confirmar os dados da transação (incluindo valor, recebedor, data e forma de pagamento disponível) e concluir o fluxo de autorização. Após a autorização junto à Detentora da Conta, a transação será processada.

4.1.    Jornadas

Os Serviços podem ser contratados em alguma das seguintes jornadas:

A – Jornada Sem Redirecionamento (“JSR”): permite ao cliente iniciar e concluir a solicitação de uma transação ou conjunto determinado de transações de pagamento sem sair do ambiente da ITP. Ou seja, sem ser redirecionado ao ambiente da detentora de conta.

A JSR foi regulamentada pelo BCB com vistas a melhorar a experiência do Usuário, preservando a segurança da jornada de pagamento. A JSR é possível após a conclusão de etapa preliminar de vinculação de conta, ou seja, coleta de consentimento do Usuário conferido à Klavi Instituição de Pagamento para vincular sua Conta a um Sistema da Klavi, conforme regulamentação do BCB.

B – Jornada Com Redirecionamento: serviço de iniciação de transação de pagamento com o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de Detentoras de Contas, onde é realizada a autenticação e confirmação do Usuário para iniciar uma determinada transação de pagamento ou um conjunto determinado de transações de pagamento.

4.2.    Usuários

Os Serviços de iniciação via Pix Automático (detalhados a seguir) podem ser prestados para Usuário recebedor da transação de pagamentos (“Usuário Recebedor”), ou seja, aquele que, no processamento do Pix, tem sua Conta creditada. Neste caso, somente será permitido como beneficiário do pagamento o próprio Recebedor.

Nos demais casos, os Serviços são prestados exclusivamente para o Usuário pagador (“Usuário Pagador”). Ou seja, aquele que, no processamento do Pix, tem a sua Conta debitada.

No caso de Usuário pessoa jurídica, a utilização dos Serviços deve ser realizada por meio de seus sócios, administradores, procuradores ou prepostos com poderes suficientes para ordenar a iniciação de pagamentos. A pessoa jurídica é integralmente responsável por todas as ações e transações realizadas via Sistemas da Klavi.

4.3.    Pix Automático

A Klavi Instituição de Pagamento disponibiliza Serviços de iniciação via Pix Automático. O Pix Automático é uma funcionalidade regulamentada pelo BCB, que permite a realização de pagamentos periódicos, mediante prévio consentimento do Usuário Pagador, debitados automaticamente da sua Conta.

O Pix Automático é definido como o Serviço em que o prestador de serviços de pagamento do Usuário Pagador inicia um Pix a partir da Conta desse Usuário, em razão do recebimento periódico de instruções de pagamento do prestador de serviços de pagamento do Usuário Recebedor (nesse caso, a Klavi Instituição de Pagamento), mediante autorização prévia e específica do Usuário Pagador para a execução desse Serviço.

Dentre suas características, a autorização conferida pelo Usuário Pagador ao seu prestador de serviço de pagamento (a) deve ser concedida uma única vez, previamente ao envio da primeira instrução de pagamento, sem a necessidade de autenticação do Usuário a cada transação; (b) implica a concessão de permissão para que o Usuário Recebedor envie, periodicamente, as correspondentes instruções de pagamento; (c) pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pelo Usuário Pagador a qualquer momento; (d) deve ser cancelada pelo prestador de serviços de pagamento do Usuário Pagador, caso o Usuário Recebedor solicite o cancelamento da correspondente permissão para envio de instruções de pagamento no âmbito do Pix Automático; e (e) deve ter finalidade específica, podendo contemplar o pagamento pelo fornecimento de múltiplos produtos ou serviços prestados pelo Usuário Recebedor, desde que a cobrança seja feita de forma única.

O Usuário pode cancelar uma autorização do Pix Automático a qualquer momento. O Usuário pode cancelar um agendamento de um pagamento específico até as 23:59 do dia anterior à data de pagamento. Em caso de cancelamento da autorização do Pix Automático, a operação não poderá ser desfeita e os pagamentos agendados referentes a essa autorização também serão cancelados automaticamente, exceto aqueles agendados para o mesmo dia. A Klavi Instituição de Pagamento realizará o cancelamento dentro do prazo estabelecido pelas normas aplicáveis, permanecendo válidas e sob responsabilidade do Usuário todas as transações processadas até a data da revogação.

O cancelamento da autorização para realização do Pix Automático pode ser solicitado pelo Usuário nos ambientes de gestão de consentimentos da Klavi Instituição de Pagamento e/ou das Detentoras de Contas, disponíveis em abas de seus aplicativos.

4.4.    Envio e Compartilhamento de Informações

Para utilização dos Serviços, o Usuário deverá enviar as informações necessárias para iniciar um pagamento. O Usuário é responsável por enviar todas as informações indicadas de maneira correta e completa.

No caso da iniciação comandada por Usuário Pagador, essas informações incluem, por exemplo, seu CPF/CNPJ, valor da transação, Detentora de Conta a ser debitada, dados do recebedor, data do pagamento e, conforme o caso, período em que ocorrerão pagamentos futuros.

O Usuário também consente com o compartilhamento dessas informações com as Detentoras de Contas, para viabilizar a prestação dos Serviços e, com isso, a conclusão dos pagamentos. O Usuário pode revogar o consentimento antes do envio das informações.

No caso da Jornada Com Redirecionamento, o Usuário será responsável pelo preenchimento das informações solicitadas pela Detentora de Conta em sua própria plataforma, bem como pela conclusão dos procedimentos de autenticação e confirmação definidos pela Detentora de Conta.

4.5.    Existência de Fundos

O Usuário é responsável pelo valor envolvido na transação de pagamento e precisa garantir que haja fundos suficientes na sua Conta antes de usar os Serviços. Sem fundos suficientes, a transação não será liquidada. A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza por verificar a existência de fundos suficientes na Conta dos Usuários Pagadores ou de quaisquer envolvidos nas transações de pagamento.

4.6.    Limites

Nas transações realizadas por meio da Jornada Sem Redirecionamento (JSR), o valor máximo permitido por transação é de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme estabelecido pelo Art. 16-C da Instrução Normativa BCB nº 512/2023, ou em norma que venha a sucedê-la. A Klavi Instituição de Pagamento poderá atualizar automaticamente este limite sempre que houver alteração normativa aplicável, independentemente de prévia comunicação, mantendo a informação disponível em Sistema da Klavi apropriado.

A Detentora de Conta poderá estabelecer limites adicionais à conclusão de pagamentos, incluindo limites de valores por horários, conforme seus critérios internos.

4.7.    Tarifas

A Klavi IP não cobra tarifas pela prestação dos Serviços aos Usuários. Contudo, os Usuários declaram ter ciência de que podem receber cobranças das Detentoras de Contas, de acordo com seu contrato de serviço com essas entidades. Isso poderá ocorrer, por exemplo, em caso de saldo negativo na Conta, rejeição ou reenvio de transações de pagamento etc.

O Usuário é responsável exclusivo por qualquer taxa ou tarifa que possa ser cobrada por terceiros pelo processamento de transferências de fundos, incluindo mas não se limitando a taxas ou tarifas cobradas pela Detentora de Conta.

A Klavi IP não tem ingerência sobre a cobrança de taxas, tarifas ou demais encargos por Detentoras de Contas e não se responsabiliza por descontos realizados por eles ou por quaisquer terceiros. Reclamações relacionadas a essas cobranças deverão ser direcionadas diretamente às Detentoras de Contas ou terceiros envolvidos.

O Usuário declara-se ciente de que, ao navegar pelos Sistemas da Klavi e ao fazer uso dos Serviços, informações e dados pessoais serão compartilhados com a Klavi Instituição de Pagamento. A forma como as informações e dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados, protegidos e excluídos está descrita na Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento.

Dados do Usuário poderão ser compartilhados entre a Klavi Instituição de Pagamento e terceiros quando necessário para a execução dos Serviços e sempre em conformidade com a Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento. Os documentos e demais informações à disposição da Klavi Instituição de Pagamento serão compartilhados com as Detentoras de Contas para fins da prestação dos Serviços e consecução das transações iniciadas, com o que o Usuário concorda expressamente.

Sendo assim, ao utilizar os Serviços, o Usuário autoriza e dá consentimento (inclusive para os fins da Resolução Conjunta nº 1/2020, da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei Complementar nº 105/2001) para a Klavi Instituição de Pagamento (i) ter acesso a dados da Conta; (ii) tratar os dados conforme as finalidades previstas na Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento; e (iii) viabilizar a iniciação das transações de pagamento.

Tanto a Klavi Instituição de Pagamento quanto a Detentora de Conta poderão recusar ou atrasar a prestação dos Serviços em caso de suspeita de fraude ou de outras atividades ilícitas relacionadas ao Usuário, às partes envolvidas em um pagamento ou às transações comandadas.

Com base nas informações cadastrais e operacionais coletadas e periodicamente atualizadas, a Klavi Instituição de Pagamento poderá bloquear o cadastro do Usuário ou até mesmo excluí-lo, preventiva ou definitivamente. A Klavi Instituição de Pagamento reserva-se o direito de recusar quaisquer transações em desacordo com seus padrões de operação e política de riscos. A análise dos dados cadastrais e operacionais é individualizada e poderá ser feita a qualquer momento.

Ao aceitar estes T&C, o Usuário declara estar ciente e concordar que, nos termos da regulamentação vigente, incluindo a Resolução Conjunta nº 6/2023, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais e informações relacionadas a indícios de fraude.

(i)    A Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o compartilhamento desses dados com instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e com entidades responsáveis pela prevenção a fraudes, segurança e proteção do sistema financeiro, para as seguintes finalidades: prevenção, detecção e combate a fraudes e crimes financeiros; proteção do próprio Usuário e de terceiros; e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

(ii)    Os dados compartilhados poderão incluir, dentre outros, aqueles relativos à identificação das partes envolvidas na transação e a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude. Sempre em conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor, observado o dever de sigilo, a proteção dos dados pessoais e a livre concorrência.

(iii)    O compartilhamento poderá ocorrer independentemente de novo consentimento específico, quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos pela Klavi Instituição de Pagamento.

Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual relativos aos Sistemas da Klavi e aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, pertencem à Klavi Instituição de Pagamento, a entidades Klavi ou a terceiros devidamente licenciados, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Klavi (“Conteúdo da Klavi”). O Conteúdo da Klavi é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer Conteúdo da Klavi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso das entidades Klavi. Qualquer uso não autorizado de um Conteúdo da Klavi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Klavi, sujeita a indenização. Incluem-se nesse escopo de proteção as tecnologias, application program interfaces (“APIs”), integrações e fluxos relacionados aos Serviços.

A Klavi reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização dos Sistemas da Klavi ou dos Serviços, bem como descontinuar os Sistemas da Klavi ou os Serviços, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida indenização. A Klavi poderá, ainda, alterar ou descontinuar funcionalidades específicas dos Serviços relativas a modalidades de pagamento, em razão de alterações regulatórias ou normativas expedidas pelo BCB ou outros órgãos competentes, sem que disso decorra qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização ao Usuário.

Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Klavi Instituição de Pagamento poderá suspender o acesso do Usuário a Sistemas da Klavi, temporária ou permanentemente, em caso de cópia, reprodução, criação de derivações, distribuição, venda ou divulgação de qualquer Conteúdo da Klavi sem prévia e expressa autorização.

Sem prejuízo do disposto nas demais seções destes T&Cs e nos Termos, o Usuário declara ciência e concordância com o seguinte:

•    A Klavi Instituição de Pagamento não é instituição financeira e não realiza atividades privativas de instituições financeiras, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
•    O Usuário não fará uso dos Serviços para qualquer atividade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, outros ilícitos previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, operações definidas em lei como ilegais, fraudulentas, ou operações vedadas pela Klavi Instituição de Pagamento, conforme os Termos. Na ocorrência e/ou suspeita de qualquer uma dessas hipóteses, a Klavi Instituição de Pagamento poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou definitivamente o acesso do Usuário aos Serviços, bem como a outros produtos ou serviços oferecidos pelas entidades Klavi.
•    Os Serviços estão sujeitos a interrupções de manutenção e realização de testes.  O Usuário reconhece que poderão ocorrer falhas técnicas, invasões de hackers, lentidão de sistemas, mal funcionamento de dispositivos utilizados pelo próprio Usuário ou por intermediários e erros do Usuário, dentre outros fatores inerentes às tecnologias empregadas, bem como falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A Klavi não se responsabiliza por perdas, danos (diretos ou indiretos), prejuízos, lucros cessantes ou reparações de qualquer natureza que sejam incorridos pelo Usuário em virtude de tais situações. 
•    O Usuário adotará práticas seguras na utilização das plataformas disponibilizadas pela Klavi Instituição de Pagamento, e dos próprios Serviços, tais como: criação de senhas fortes; manutenção dos aplicativos atualizados conforme novas versões disponibilizadas pela Klavi Instituição de Pagamento; e instalação dos aplicativos apenas em lojas oficiais (como Apple Store e Google Play). O Usuário não deverá compartilhar seus dados com terceiros nem acessar Sistemas da Klavi ou os Serviços a partir do aparelho de terceiros ou de conexões de wi-fi públicas. A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos incorridos pelo Usuário em função da não observância das práticas descritas nesta cláusula, do uso indevido dos Sistemas da Klavi ou de quaisquer outras plataformas disponibilizadas pela Klavi Instituição de Pagamento.
•    O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas ao seu acesso e preenchimentos de informações nas páginas disponibilizadas pela Klavi Instituição de Pagamento e entidades Klavi, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, para garantir a segurança das informações fornecidas e impedir que sejam utilizadas por outras pessoas. 
•    As informações pessoais e bancárias fornecidas pelo Usuário em qualquer momento da jornada de contratação ou utilização dos Serviços são corretas, completas e verdadeiras. Caso a Klavi Instituição de Pagamento detecte algum cadastro feito a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário poderá ser imediatamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso a Sistemas da Klavi ou aos Serviços. 
•    Na utilização dos Serviços, é terminantemente proibido ao Usuário fornecer à Klavi Instituição de Pagamento, por ocasião do compartilhamento de suas credenciais de acesso, informações relativas a Contas e senhas que não sejam de sua titularidade.

Na conexão com os Sistemas da Klavi, é de inteira responsabilidade dos Usuários:

•    Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso aos Sistemas da Klavi, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;
•    Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso aos Sistemas da Klavi seguros com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
•    Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização dos Sistemas da Klavi, de acordo com as especificações fornecidas pela Klavi Instituição de Pagamento; 
•    Proteger e manter em sigilo as informações que inserir no site, responsabilizando-se por sua segurança e confidencialidade; e 
•    Zelar pelo correto uso de suas credenciais de autenticação e fatores de verificação (como chaves Pix, tokens, senhas ou biometria), sendo exclusivamente responsável por qualquer transação autorizada mediante o uso de tais credenciais.

O Usuário declara estar ciente e concordar que na utilização dos Serviços é terminantemente proibido:

•    Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os Serviços e demais informações disponibilizadas nos Sistemas da Klavi, bem como utilizá-los para finalidades que não sejam para uso próprio;
•    Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, informações, imagens e comentários, relativos às entidades Klavi, outros Usuários e quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que sejam ofensivos, ameaçadores, preconceituosos, racistas, caluniosos, difamadores, injuriosos ou de qualquer outra forma ilícitos, imorais, maliciosos, falsos, inexatos, desatualizados, inoportunos, estranhos à finalidade dos Serviços, ou que violem quaisquer direitos de terceiros ou das entidades Klavi, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
•    Fornecer à Klavi Instituição de Pagamento, por ocasião de cadastro em quaisquer Sistemas da Klavi, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
•    Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos Serviços, bem como das informações, dados e equipamentos da Klavi Instituição de Pagamento, de seus Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; 
•    Praticar qualquer ato contrário à legislação e regulação aplicável; 
•    Burlar, fraudar ou tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, limites transacionais ou regras regulatórias aplicáveis aos Serviços (incluindo, sem limitação, fracionamento artificial de transações para superar limites);
•    Iniciar transações a partir de contas de terceiros ou sem poderes de representação válidos (no caso de Usuários pessoas jurídicas), bem como autorizar pagamentos em nome de terceiros sem consentimento ou base legal adequada;
•    Compartilhar, ceder, divulgar ou permitir o uso por terceiros de credenciais de acesso, chaves Pix, tokens, códigos de autenticação ou quaisquer fatores de verificação utilizados na iniciação de pagamentos (ex.: enviar token pelo WhatsApp para alguém confirmar pagamento em seu nome);
•    Armazenar ou tentar capturar indevidamente senhas de contas, chaves privadas, fatores de autenticação ou dados sensíveis destinados exclusivamente ao ambiente da Detentora de Conta;
•    Utilizar automações, robôs, scrapers, emuladores ou qualquer artifício técnico para iniciar pagamentos fora dos fluxos permitidos, testar indiscriminadamente a infraestrutura ou provocar carga anormal nos Sistemas da Klavi;
•    Utilizar os Serviços para fins ilícitos ou vedados por lei/regulação, inclusive para pagamento de bens/serviços ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou violação de sanções, observadas as normas aplicáveis;
•    Inserir dados incorretos ou enganosos do recebedor de pagamentos, com o objetivo de desviar valores, testar vulnerabilidades ou realizar engenharia social;
•    Reutilizar consentimentos fora do escopo, prazo, limite ou finalidade originalmente autorizados (ex.: tentar usar um consentimento de Pix Automático para cobrança que não se enquadra na periodicidade ou nos valor autorizados); e
•    Oferecer a terceiros, sem autorização da Klavi Instituição de Pagamento, serviços de intermediação ou sub-iniciação de pagamentos com base nas APIs, integrações ou fluxos da Klavi Instituição de Pagamento (revenda/white-label não autorizado).

A Klavi Instituição de Pagamento poderá bloquear, suspender ou encerrar acessos, cancelar autorizações, comunicar Detentoras de Conta e autoridades competentes e adotar medidas técnicas e legais cabíveis em caso de suspeita de fraude, violação dos Termos, uso ilícito dos Serviços ou descumprimento de regras regulatórias.

A Klavi Instituição de Pagamento não é responsável pela entrega ou pela qualidade dos bens e serviços adquiridos pelos Usuários mediante pagamentos iniciados pelos Serviços. A Klavi Instituição de Pagamento atua exclusivamente como iniciadora de pagamentos, sem qualquer vínculo com estabelecimentos vendedores de produtos ou serviços e sem qualquer relação com negócios praticados pelo Usuário.

A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela rejeição de transações pelas Detentoras de Contas. Essa rejeição poderá ocorrer, por exemplo, em caso de envio de informações incorretas pelo Usuário ou pela aplicação de normas e limites internos das Detentoras de Contas.

Dado o comando para a iniciação de um pagamento via Pix, caso aprovada a transação pela Detentora de Conta, o pagamento não poderá ser cancelado, revertido ou reembolsado pela Klavi Instituição de Pagamento. Assim, a Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza por prejuízos incorridos pelo Usuário em razão de transações comandadas por ele.

A Klavi Instituição de Pagamento não movimenta ou de qualquer forma gerencia os ativos e as contas dos Usuários. A Klavi Instituição de Pagamento é mera fornecedora de tecnologia para iniciação de pagamentos. A Detentora de Conta é responsável pela análise do saldo disponível na conta do Usuário, processamento da transação comandada e transferência efetiva dos recursos ao recebedor.

A Klavi Instituição de Pagamento não é responsável pela liquidação de transações de pagamento, pelo uso indevido de dados compartilhados com Detentoras de Contas ou com recebedores de pagamentos, nem pela coleta de informações cadastrais complementares por terceiros.

Os Sistemas da Klavi podem conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Klavi Instituição de Pagamento. A Klavi Instituição de Pagamento, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer vínculo com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja. A Klavi Instituição de Pagamento recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

A Klavi Instituição de Pagamento tampouco se responsabiliza por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos), prejuízos, lucros cessantes ou reparações de qualquer natureza que sejam incorridos pelo Usuário em virtude de:

•    Problemas nos Serviços que não tenham sido diretamente causados pela Klavi Instituição de Pagamento, incluindo ausência ou atraso no envio de valores por Detentoras de Contas;
•    Falhas ou indisponibilidades dos Serviços ou de interfaces dos Sistemas da Klavi com plataformas de terceiros e limitações estabelecidas pelo poder público, por operadores de serviços de telecomunicação ou provedores de serviços de conexão conectados à Klavi Instituição de Pagamento;
•    Regras operacionais e critérios definidos pelas Detentoras de Contas para análise e processamento de transações, inclusive quando essas impeçam a conclusão de transações;
•    Mudanças de regras e condições das Detentoras de Contas ou agentes da cadeia de pagamentos que inviabilizem ou restrinjam, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, a prestação dos Serviços; 
•    Atrasos ou não liquidação de pagamentos que decorram de fatos não imputáveis à Klavi Instituição de Pagamento, como por exemplo, impossibilidade de localização do destinatário dos pagamentos com base nas informações fornecidas, inconsistência de informações prestadas pelo Usuário, indisponibilidade do arranjo Pix, ou recusa de Detentoras de Contas, por qualquer razão;
•    Instalação pelo Usuário, ou em razão de falha do Usuário em implantar medidas de proteção, de softwares mal-intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits; 
•    Outros prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil; 
•    Ação ou omissão do Usuário em desacordo com os Termos ou com as normas das Detentoras de Contas; ou
•    Perdas financeiras decorrentes das operações praticadas pelo Usuário por intermédio dos Serviços.

Estes T&C vigorarão por prazo indeterminado. A Klavi Instituição de Pagamento poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização dos Serviços, temporária ou definitivamente, mediante comunicação específica por push, e-mail, comunicação nas suas plataformas, Sistemas da Klavi ou qualquer outro meio de comunicação.

Sem prejuízo do disposto nos Termos, e independentemente de notificação prévia, a Klavi Instituição de Pagamento poderá bloquear o acesso do Usuário aos Serviços, suspender ou bloquear transações pendentes e/ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário junto à Klavi Instituição de Pagamento, o que não implica prática de ato ilícito, em qualquer dos seguintes casos:

•    Ocorrência ou suspeita de qualquer irregularidade nos dados cadastrais do Usuário, de seus sócios e/ou administradores, quando aplicável; 
•    Falsidade, incorreção, incompletude ou desatualização das informações fornecidas pelo Usuário, seus sócios e/ou administradores, quando aplicável; 
•    Violação de disposições destes T&C, de outros Termos ou de outras normas da Klavi Instituição de Pagamento; 
•    Violação de normas aplicáveis; 
•    Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário, ou de seus administradores, sócios, representantes, prepostos ou de seu beneficiário final (quando aplicável); 
•    Prática que configure indício de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outro ato ilícito; 
•    Tentativa de acesso que fuja aos padrões normais do Usuário; 
•    O Usuário comprometa ou coloque em risco a imagem pública da Klavi Instituição de Pagamento ou de seus parceiros comerciais;
•    Determinação legal, ordem judicial ou ordem de autoridades administrativas competentes; ou
•    Por solicitação das Detentoras de Contas, seja ela fundamentada em qualquer dos itens acima ou não.

Nessas hipóteses, para restabelecer o acesso total aos Serviços, a Klavi Instituição de Pagamento poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos e informações adicionais.

O encerramento dos Serviços ou do cadastro do Usuário junto à Klavi Instituição de Pagamento, por quaisquer motivos, não prejudicará o direito de a Klavi Instituição de Pagamento cobrar quantias eventualmente devidas pelo Usuário em razão de Serviços prestados, bem como eventuais indenizações ou penalidades devidas por força destes T&C ou dos demais Termos.

O Usuário está obrigado, por si e por qualquer pessoa que utilize os Serviços em seu nome, a observar todas as condições estabelecidas nos Termos, incluindo: a comunicação imediata à Klavi Instituição de Pagamento de indícios de fraudes ou tentativas de fraude associadas ao uso dos Serviços; e a não realização de transações em violação dos Termos e das normas legais e regulatórias aplicáveis.  

O Usuário obriga-se a monitorar e orientar seus funcionários, representantes, prepostos, sócios e administradores em relação ao uso dos Serviços e colaborar com a Klavi Instituição de Pagamento no fornecimento de informações solicitadas, sob pena de encerramento dos Serviços e ressarcimentos à Klavi Instituição de Pagamento.
 

Se você acredita que seus direitos foram violados, se você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ou se desejar fazer comentários ou sugestões relacionadas a tais documentos ou a nossos Serviços, você pode falar com nosso time por meio dos seguintes canais:

Endereço Fiscal
Av. Brig. Faria Lima, 2369, Andar 11 - Conj 1102 - Jardim Paulistano, São Paulo, CEP 01452-922
Matriz
Av. Paulista, 475, 9º andar, Sala 2 - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-000
E-mail:  [email protected]

O Usuário deverá ler atentamente estes T&C e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus dispositivos.

A prestação dos Serviços decorrente destes T&C não constitui vínculo trabalhista, societário ou semelhante entre a Klavi Instituição de Pagamento e o Usuário, as Detentoras de Contas ou terceiros, que permanecem independentes entre si. Uma parte não poderá ser responsabilizada por atos ou omissões da outra parte, e vice-versa.

O Usuário não poderá ceder a terceiros, sem autorização por escrito da Klavi Instituição de Pagamento, os direitos adquiridos por força destes T&C. A Klavi Instituição de Pagamento poderá, independentemente de notificação, ceder a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes destes T&C.

Os direitos de previstos nestes T&C são cumulativos com outros direitos previstos em regulação e lei, a menos que expressamente os excluam; e só admitem renúncia por escrito e específica.  O não exercício, total ou parcial, de qualquer direito decorrente dos T&C, não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu titular.

Se qualquer disposição destes T&C for considerada inválida e/ou ineficaz, as partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições dos T&C.

Aplicam-se a estes T&C todas as regras estabelecidas nos demais Termos. Em caso de conflito entre estes T&C e qualquer dos Termos, prevalecerão os primeiros no que forem mais específicos.

Estes T&C são regidos pelo direito brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir litígios ou demandas relacionadas a estes T&C.

A última alteração a estes Termos de Uso foi publicada no dia 29 de abril de 2026.