Política de Privacidade dos Serviços e Produtos disponibilizados pela Klavi Instituição de Pagamento e Gestão de Dados Ltda.

A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de "Klavi Instituição de Pagamento"), está comprometida com a conscientização dos usuários de seus serviços (aqui chamados apenas de “Usuários”) em relação a como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus Dados.

 

Nesta Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento e Gestão de Dados Ltda. (“Política de Privacidade”) você encontrará maiores informações sobre quais dados pessoais a Klavi Instituição de Pagamento coleta dos Usuários (aqui chamados apenas de “Dados”), como estes Dados são tratados e quais os direitos que os Usuários possuem com relação a tais Dados. 

 

Ressaltamos que esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços e Produtos Klavi (“Termos de Uso”), sendo necessário que você leia atentamente a presente Política de Privacidade e concorde com os Termos de Uso para a utilização de quaisquer de nossos Serviços ou Produtos (os quais são mais bem detalhados nos Termos de Uso).

 

Ressaltamos também que, em determinadas operações, a Klavi Instituição de Pagamento atua em conjunto com a KLAVI TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-922 (aqui chamada apenas de "Klavi Tecnologia” e, em conjunto com a Klavi Instituição de Pagamento, chamada de “Klavi”). Para maiores informações sobre quais dados pessoais a Klavi Tecnologia coleta dos Usuários, como estes dados são tratados e quais os direitos que os Usuários possuem com relação a eles, recomendamos que seja verificada a sua respectiva política de privacidade, que pode ser acessada clicando aqui (“Política de Privacidade da Klavi Tecnologia”). 

 

Caso você tenha alguma dúvida com relação a qualquer item desta Política de Privacidade, ou haja qualquer solicitação que você deseje realizar à Klavi Instituição de Pagamento, pedimos que você entre em contato através do canal de comunicação abaixo:

 

Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Rafael Simões
E-mail: [email protected]
Encarregado suplente: Jae Myung Lee

 

Ao utilizar nossos Serviços e/ou Produtos, você declarará que:

 

•    Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você, aos Serviços e aos Produtos oferecidos pela Klavi, conforme descritas nos Termos de Uso; e
•    Está ciente e compreende como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus Dados, conforme descrito na presente Política de Privacidade. 
 

PORTANTO, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.

 

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas nesta Política de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos de Uso e/ou na Lei 13.709/ 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”).

1. A quem se aplica esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade, assim como os Termos de Uso, se aplica aos Usuários e Clientes que utilizarem os serviços fornecidos pela Klavi Instituição de Pagamento no contexto da contratação dos Serviços e Produtos da Klavi.

 

2. Definições

Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, seguem abaixo as definições de alguns dos termos que você encontrará aqui:

Termo Definição
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Órgão público responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, sendo mais conhecida pela sigla “ANPD”.
Cliente
Pessoas jurídicas em geral que consomem os Serviços e Produtos oferecidos pela Klavi.
Conta
Conta mantida pelo Usuário junto a uma instituição financeira (ex.: uma conta corrente mantida junto a um banco), uma corretora de investimentos (ex.: uma conta de investimentos mantida junto a uma corretora), ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores (ex.: uma conta-motorista mantida em aplicativos de transporte pessoal).
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos Dados.
Dado Pessoal
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Aqui, são chamados apenas de “Dados” e se referem aos dados cadastrais, financeiros e transacionais dos Usuários.
Dados Pessoais Sensíveis
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPO ou Encarregado
Pessoa indicada pelo controlador ou operador, conforme o caso, para atuar como canal de comunicação junto aos Usuários, os Clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade
Motivos pelos quais os Dados serão tratados pela Klavi Instituição de Pagamento (ou, em outras palavras, o objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos Dados).
Fontes de Dados
Locais de onde a Klavi Instituição de Pagamento pode acessar os Dados dos Usuários, desde que de acordo com a Legislação Aplicável.
Instituição
Qualquer instituição financeira, de pagamento, corretora de investimentos, ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores onde o Usuário mantém a Conta.
Legislação Aplicável
Significa, em conjunto, todas e quaisquer normas e/ou regulações brasileiras, aplicáveis à Klavi Instituição de Pagamento e/ou suas atividades, seus Clientes, Usuários e parceiros, incluindo a LGPD e diretrizes emitidas pela ANPD.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Produtos
Produtos como o ‘Conecte’, desenvolvidos pela Klavi no contexto de suas atividades, e ofertados a Usuários e Clientes.
Serviços
Serviços de agregação de dados, incluindo a coleta e análise dos Dados de Usuários para a preparação e o envio de relatórios desenvolvidos a partir dos Dados dos Usuários, oferecidos pela Klavi a Usuários e Clientes.
Titular dos Dados Pessoais
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. Aqui, são chamados apenas de “Usuários”.
Tratamento de dados
É o manejo, operação, utilização dos Dados sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
Sistemas da Klavi
Quaisquer sistemas, aplicativos, sites e/ou plataformas disponibilizados pela Klavi a Clientes e Usuários.
Usuário
Pessoas físicas e jurídicas em geral que utilizam quaisquer Serviços, Produtos e/ou Sistemas da Klavi.

3. Introdução

Conforme explicado nos Termos de Uso, a Klavi oferece uma plataforma relacionada à agregação de dados, incluindo a coleta e processamento de dados de Usuários pessoas físicas e jurídicas em geral. Por meio da plataforma, a Klavi oferece a seus clientes ("Clientes") determinados serviços de agregação de dados, incluindo coleta e análise de Dados de Usuários para a preparação e o envio de relatórios relacionados aos Dados dos Usuários ("Serviços" ou “Produtos”). 

4. Enquadramento da Klavi Instituição de Pagamento enquanto agente de tratamento

A Klavi Instituição de Pagamento, como entidade regulada pelo Banco Central do Brasil, realiza as atividades de acesso a informações do Open Finance, conforme as determinações regulatórias, para permitir a oferta dos Produtos e Serviços descritos nos Termos de Uso. Neste contexto, a Klavi Instituição de Pagamento atua como Controladora dos dados. A Klavi Instituição de Pagamento atua em conformidade com a LGPD, as diretrizes da ANPD e as melhores práticas do mercado.

5. Como a Klavi Instituição de Pagamento acessa os Dados

 

A Klavi Instituição de Pagamento poderá acessar os Dados de fontes de dados distintas ("Fontes de Dados"), conforme explicado abaixo:

 

5.1.    A Klavi Instituição de Pagamento, na qualidade de instituição regulada pelo Banco Central do Brasil e autorizada a coletar dados no Open Finance implementado pelo Banco Central do Brasil, poderá acessar os Dados mantidos pelo Usuário junto a Instituições participantes do Open Finance (“Instituições”), desde que tenha sido obtido o consentimento do Usuário para tanto. O cadastro da Klavi Instituição de Pagamento perante o Open Finance pode ser verificado por meio do site de participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial.

 

5.2.   A Klavi Instituição de Pagamento também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas em bases públicas, bureaus de dados, bureaus de crédito, agências de créditos ou outras bases privadas, nos limites da Legislação Aplicável;

 

5.3.   A Klavi Instituição de Pagamento também pode receber Dados de Usuários de um terceiro (geralmente um Cliente atual ou em potencial) que deseja entender melhor o perfil destes Usuários. Neste caso, o terceiro que compartilhar os Dados com a Klavi Instituição de Pagamento deverá ter legitimidade para efetuar este compartilhamento; e

 

5.4.    A Klavi Instituição de Pagamento também poderá ter acesso aos Dados quando o Usuário (a) solicitar informações sobre os produtos e serviços da Klavi Instituição de Pagamento; (b) se registrar em eventos promovidos pela Klavi Instituição de Pagamento; (c) participar de pesquisas ou outras atividades promocionais conduzidas pela Klavi Instituição de Pagamentos; (d) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento em redes sociais de terceiros (sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desse terceiro); e/ou (e) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento por meio de qualquer um de seus canais oficiais.

 

6. Quais são os Dados que podem ser tratados pela Klavi Instituição de Pagamento

Os seguintes Dados poderão ser tratados pela Klavi Instituição de Pagamento no contexto da prestação de seus Serviços:

6.1.    Dados de identificação: Dados de identificação tais como nome completo, nome social, sexo, estado civil, filiação, números de telefone, número de CPF, RG, CNH, passaporte ou outros documentos de identificação, incluindo as datas de emissão e vencimento, órgão emissor, cidade e estado de emissão dos documentos de identificação, data de nascimento, nacionalidade, endereço.

6.2. Dados financeiros: Dados financeiros e bancários em geral tais como nome do titular da Conta, número da Conta, agência bancária, informações sobre renda e valores recebidos em geral, saldo líquido, transações financeiras realizadas, extratos de cartão de crédito, tipo e bandeira de cartão de crédito, histórico de crédito, limites de crédito, crédito pré-aprovado, cheque especial, restrições financeiras, dívidas vencidas ou a vencer, coobrigações e garantias, extratos de conta poupança e/ou de investimento, dados sobre serviços contratados junto às Instituições saldos ou ativos de outras naturezas, informações sobre o propósito e a natureza da relação com as Instituições, bem como qualquer outra informação que possa ser disponibilizada pelas Instituições e/ou consideradas relevantes para a devida identificação do usuário, análise de crédito e prevenção à fraude.

6.3. Dados profissionais: Dados gerais sobre a situação de emprego ou ocupação do Usuário, podendo incluir informações sobre o empregador, renda mensal, frequência de recebimento da renda informada e patrimônio líquido.

6.4. Dados de navegação: Endereço de IP (internet protocol), sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário e outros dados que os navegadores de internet podem tornar disponíveis (ex.: tipo de navegador utilizado pelo Usuário. 

6.5. Dados sobre autorizações, aceites, concordância ou consentimentos:  Informações e histórico sobre quaisquer autorizações, aceites, concordância ou consentimentos fornecidos por Usuários à Klavi Instituição de Pagamento e eventual revogação de tais autorizações, aceites, concordância ou consentimentos.

6.6. Documentos: Especificamente e exclusivamente para a finalidade de evitar fraudes e comprovar a identidade do Usuário em caso de solicitações realizadas por ele à Klavi Instituição de Pagamento, conforme detalhado no item 13 desta Política de Privacidade, podemos coletar cópia dos documentos do Usuário, tais como RG, CPF, CNH, passaporte ou outros documentos normalmente aceitos para identificação no Brasil.

6.7. Interações com a Klavi Instituição de Pagamento: Podemos coletar dados referentes a interações em geral ocorridas entre os Usuários e a Klavi Instituição de Pagamento.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente (i) dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, (ii) Dados Pessoais Sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético), e (iii) dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. 

7. Para quais finalidades os Dados podem ser tratados pela Klavi Instituição de Pagamento

A Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o tratamento dos Dados para as seguintes finalidades: 

7.1. A Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o tratamento dos Dados para as seguintes finalidades: 

7.2. Realização de processo de know your client (KYC) ou similares, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.3. Adoção e monitoramento de práticas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.4. Viabilização da prestação dos Serviços oferecidos pela Klavi;

7.5. Acesso às informações do Usuário no contexto do Open Finance, mediante autorização expressa do Usuário; 

7.6. Compartilhamento dos Dados obtidos no contexto do Open Finance com a Klavi Tecnologia, mediante o consentimento do Usuário; 

7.7.  Análise e reavaliação do perfil dos Usuários, incluindo seus padrões de consumo e gestão de suas finanças, para otimizar os processos de avaliação e tomada de decisões por Clientes, inclusive para fins de proteção ao crédito, de acordo com o prazo de validade do consentimento fornecido pelo Usuário à Klavi Instituição de Pagamento; 

7.8.  Verificação da identidade dos Usuários e da autenticidade das informações e documentos fornecidos pelos Usuários; 

7.9.  Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de segurança, prevenção e combate a atos ilícitos, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, seja para uso próprio ou no contexto da prestação de Serviços; 

7.10.   Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da Klavi Instituição de Pagamento e todos os Sistemas da Klavi, incluindo os Serviços e Produtos ofertados; 

7.11. Atendimento a solicitações efetuadas em auditorias internas e externas;

7.12. Comunicação aos Usuários sobre quaisquer alterações nos Sistemas da Klavi, suas políticas e/ou nos Serviços e Produtos em geral;

7.13. Interação geral com Usuários, inclusive para tratar de reclamações, dúvidas e/ou solicitações em geral;

7.14. Acompanhamento da jornada do Usuário para análise de conversão de Usuários.

7.15. Reporte de operações, armazenamento de informações para fins de backup e comunicações relacionados ao acesso e à utilização dos Serviços, Produtos e/o quaisquer dos Sistemas da Klavi;

7.16. Atendimento a obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável;

7.17. Atendimento a decisões administrativas e/ou judiciais impostas à Klavi Instituição de Pagamento por qualquer autoridade governamental ou judiciária; e

7.18. Exercício regular de direitos pela Klavi Instituição de Pagamento, inclusive por meio da apresentação de provas em processos administrativos e/ou judiciais.

8. Quais bases legais atribuímos ao Tratamento de Dados pela Klavi Instituição de Pagamento

A classificação da base legal dos dados armazenados e tratados pela Klavi Instituição de Pagamento listados acima ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

 

Os dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento tendem a ser coletados com fundamento nas seguintes bases legais:

 

Artigo e Lei Condição
Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18 - LGPD
Com o seu consentimento.
Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18 - LGPD
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18 - LGPD
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.
Art. 7º, VI da Lei nº 13.709/18 - LGPD
Quando necessário para o exercício regular de direitos da Klavi Instituição de Pagamento, incluindo em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Art. 7º, IX da Lei nº 13.709/18 - LGPD
Quando o tratamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Klavi Instituição de Pagamento, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de tratamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

9. Como os Dados são armazenados e protegidos pela Klavi Instituição de Pagamento

A Klavi Instituição de Pagamento tem sede no Brasil e armazena os Dados em cloud localizada em território nacional.

A Klavi Instituição de Pagamento adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas. Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Klavi Instituição de Pagamento envolve a adoção de medidas de proteção recomendáveis e adequadas, de acordo com o atual estado da técnica.
 

10. Por quanto tempo a Klavi Instituição de Pagamento armazena os Dados

A Klavi Instituição de Pagamento manterá os seus Dados pelos prazos estabelecidos na Legislação Aplicável ou conforme determinado pelos prazos prescricionais aplicáveis, contados do término do tratamento dos Dados. O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

10.1.  Quando a finalidade pela qual os Dados do Usuário foram coletados ou tratados for alcançada e/ou os Dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

 

10.2.  Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus Dados e o fizer; e

 

10.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Observando o princípio da necessidade, podemos excluir Dados dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes Dados.

Havendo o término do tratamento de seus Dados, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela Legislação Aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados serão eliminados do banco de dados da Klavi Instituição de Pagamento, exceto nos casos em que os Dados forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a qual a Klavi Instituição de Pagamento esteja sujeita ou caso os Dados forem necessários para o exercício regular dos direitos da Klavi Instituição de Pagamento em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
 

11. Com quem a Klavi Instituição de Pagamento pode compartilhar os Dados

A Klavi Instituição de Pagamento poderá compartilhar Dados, para as mesmas finalidades apresentadas no item 7 acima, sempre dentro dos limites e propósitos das nossas atividades e de acordo com as determinações da Legislação Aplicável, sendo que o seu consentimento prévio será obtido sempre que o consentimento for necessário para permitir o compartilhamento dos seus Dados.

 

O compartilhamento dos Dados pode ocorrer nas hipóteses abaixo:

 

11.1.   Klavi Tecnologia: Podemos compartilhar os Dados com a Klavi Tecnologia, na medida do permitido pela Legislação Aplicável e mediante a obtenção do seu consentimento, sempre que necessário.
 

11.2. Prestadores de serviço: Podemos compartilhar os Dados com fornecedores e prestadores de serviços em geral, como por exemplo serviços de software, ferramenta para gestão de Cliente ou Usuários, infraestrutura em nuvem e serviços jurídicos necessários.

11.3. Autoridades e órgãos reguladores: Podemos compartilhar os Dados com entidades regulatórias, judiciais, administrativas e/ou governamentais competentes, sempre que houver convocação legal ou ordem judicial, conforme previsto na Legislação Aplicável.

11.4. Empresas de auditoria: Podemos compartilhar os Dados com entidades regulatórias, judiciais, administrativas e/ou governamentais competentes, sempre que houver convocação legal ou ordem judicial, conforme previsto na Legislação Aplicável.

11.5. Empresas do Grupo Klavi: Podemos compartilhar Dados com outras empresas do grupo Klavi, incluindo, mas não se limitando, a Klavi Tecnologia.

11.6. Possíveis Investidores: Podemos compartilhar Dados com possíveis investidores em caso de fusões, aquisições ou qualquer outra forma de reorganização societária da Klavi. 

Eventualmente a Klavi Instituição de Pagamento poderá compartilhar os seus Dados com terceiros que estejam localizados fora do território brasileiro. Caso ocorra a necessidade de transferência de dados para fora do Brasil, a Klavi Instituição de Pagamento adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Legislação Aplicável, bem como as melhores práticas de segurança da informação utilizada no mercado.

12. Informações sobre cookies

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo utilizado pelo Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso a sites, aplicativos e sistemas em geral. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e permitem saber quando os Usuários visitaram um site específico, por exemplo. O cookie não dá acesso a um dispositivo eletrônico e não revela informações além dos Dados que o usuário escolhe compartilhar. Ao acessar os Sistemas da Klavi, os Usuários terão a opção de aceitar ou não os cookies atrelados aos Sistemas da Klavi, que podem incluir cookies da Klavi ou cookies de terceiro. Para saber mais, acesse nossa Política de Cookies.

13. Direitos dos Usuários

Os Usuários, na qualidade de titulares dos seus Dados possuem uma série de direitos previstos na Legislação Aplicável. Abaixo você encontrará uma breve explicação dos seus direitos enquanto titular dos Dados:

13.1. Confirmação da existência de tratamento de Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará a existência de tratamento de seus Dados.

13.2. Acesso aos Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará quais Dados estão sendo tratados pela Klavi Instituição de Pagamento.

13.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a alteração, edição ou atualização dos seus Dados.

13.4.  Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, observados aqueles que a Klavi Instituição de Pagamento deverá manter em razão de obrigação a ela imposta pela Legislação Aplicável.

13.5. Informações sobre uso compartilhado de Dados: As informações sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados com terceiros estão descritas no item 10 desta Política de Privacidade. Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá fornecer informações adicionais.

13.6. Revisão de decisão automatizada: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à revisão de decisões tomadas unicamente com base em mecanismos automatizados que afetem os interesses do Usuário, sempre que aplicável.

13.7. Eliminação dos Dados tratados com o consentimento do titular: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à eliminação dos Dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento. Esta requisição será atendida apenas para aqueles Dados que não sejam necessários para a Klavi Instituição de Pagamento cumprir com as obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável ou para uso exclusivo do controlador, de forma anonimizada.

13.8. Negativa ou Revogação do consentimento: O usuário poderá negar ou revogar o consentimento que eventualmente tenha fornecido à Klavi Instituição de Pagamento a qualquer momento. Caso venha a negar ou revogar este consentimento, o Usuário poderá ter seu acesso a determinados Serviços, Produtos e/ou utilidades limitado. Ressalvamos que os tratamentos de Dados realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos Dados anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Klavi Instituição de Pagamento com base em outros fundamentos legais. Caso o usuário deseje a eliminação dos Dados tratados com base no consentimento, deverá solicitar expressamente o direito de eliminação. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o compartilhamento de suas Contas via Open Finance pode ser revogado a qualquer momento acessando o link: https://portal-open.klavi.ai/login

13.9. Portabilidade e peticionamento: mediante requisição do Usuário e nos termos em que definidos pela ANPD, o Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus Dados e realizar peticionamento na ANPD.

 

Em caso de dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado/DPO pelo e-mail [email protected].

 

Nesse caso, para a sua segurança e dos demais Usuários, precisaremos confirmar sua identidade (isto é, que você é você), conforme item 7.5 acima. Portanto, pedimos que você, no seu e-mail: 


- Indique seu nome completo e número de CPF.


- Anexe uma foto sua segurando um documento de identificação com foto que confirme seu nome completo, bem como o número do seu CPF (ex: RG, CNH). Essa foto deve ser tirada conforme ilustrado abaixo:


image.png
 

Nos esforçaremos para atender seu pedido dentro de um prazo razoável e em conformidade com a Legislação Aplicável.

Importante: A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

14. Alterações desta Política

 

A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.


A última alteração a esta Política de Privacidade foi publicada no dia 07 de julho de 2025.